Envolve, sempre, um Vendedor e um Comprador, que devem ser identificados e devem ser dotados de plena capacidade civil;
envolve um objeto, um preço e a forma de pagamento.
O bem a ser vendido deverá ter seu domínio analisado e comprovado e deverá estar registrado no Registro de Imóveis em nome do Vendedor.
No caso de compra e venda de imóvel, haverá, sempre a incidência do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis,
para o Município de localização do imóvel.
O valor do imposto é calculado após a avaliação municipal.
Na compra e venda de bens móveis, não há incidência tributária sobre a transmissão.
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